Notícia SINASEFE IFSul
15 de março 2023
Carta dos prefeitos a Lula pede que reforma tributária assegure autonomia dos municípios
A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encerrou nesta terça-feira (14) com a entrega de uma carta ao presidente Lula, que participou do evento. No documento, os prefeitos saudaram o Conselho da Federação, criado pelo presidente neste início de mandato, como uma ferramenta importante para a retomada do diálogo federativo e defenderam a necessidade de uma reforma tributária que não retire recursos dos municípios.“É imprescindível trabalhar em cooperação federativa e coordenação nacional para aprimorar as políticas públicas essenciais à população. Os governantes locais defendem uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócios, promova justiça fiscal e garanta a autonomia municipal, assegurando capacidade financeira para honrar suas competências constitucionais. Ou seja, não podemos abrir mão das nossas já insuficientes receitas”, diz a carta.Durante a Reunião Geral, os prefeitos expressaram a preocupação com uma possível diminuição de receitas e perda de autonomia que resultaria da substituição do ISS (principal tributo municipal) com unificação com outros impostos. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no evento que a arrecadação dos estados não será reduzida.O documento também destaca a necessidade de repactuação de transferências de recursos para estados e municípios para garantir que sejam direcionados onde há demanda de forma efetiva. Além disso, pontuam que é preciso enfrentar demandas que permanecem da pandemia, como a evasão escolar, o represamento de cirurgias eletivas e exames na área da saúde e um novo modelo de financiamento dos sistemas de transporte público, que, segundo a FNP, se encontram em “iminente colapso”.A carta ainda faz alusão ao desejo do governo federal de retomar 14 mil obras paradas nas cidades, destacando que elas são “estratégicas para dinamizar a economia, gerando emprego e renda e ofertando equipamentos públicos essenciais à população”.Durante o encontro, Lula destacou que o sucesso do PAC, criado em 2007, foi resultado do investimento em cidades médias e pequenas e do diálogo com estados. “Encontramos o país em 186 mil casas paralisadas. Por irresponsabilidade de quem governava. Casas já projetadas, com o dinheiro aprovado. Estamos viajando o Brasil para inaugurar casas que nós ajudamos a construir em 2013”, disse o presidente.Lula ainda pontuou que não irá levar divergências partidárias em conta na relação com os governantes municipais. “Eu não quero saber qual o partido do prefeito. Eu sei que vocês foram eleitos pelo povo da cidade de vocês, e respeitarei como um representante eleito deve ser respeitado”, afirmou.Signatário da carta, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a necessidade do trabalho conjunto. “Trouxemos ao presidente demandas sobre a saúde pública, muito prejudicada após pandemia com pendências de exames, cirurgias eletivas e consultas a serem resolvidas. Também tratamos da evasão escolar, com perdas significativas no aprendizado. São muitas questões prioritárias a serem resolvidas”, disse.Melo, que é vice-presidente de mobilidade urbana da FNP, alertou sobre a necessidade da continuidade de apoio federal para custear a gratuidade da tarifa do transporte público a pessoas com 65 anos ou mais, prevista na Constituição Federal.O auxílio aos municípios para custear esta isenção foi aprovado no ano passado, na Emenda Constitucional 123/2022. Porto Alegre recebeu R$ 25 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), valor bem abaixo dos R$ 70 milhões projetados pela prefeitura.O prefeito de Porto Alegre defendeu que o Brasil precisa criar um “SUS do transporte coletivo” com urgência para solucionar a crise no setor. “É um tema que precisa ser compartilhado entre os entes federados. As isenções e as perdas de passageiros não sustentam o sistema. O município não consegue bancar sozinho. Milhares de pessoas dependem do transporte para trabalhar e se deslocar, e hoje sabemos que este serviço é desumanizado”, disse Melo.
Confira a íntegra da carta da FNP: Prefeitas e prefeitos saúdam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmam a importância do Conselho da Federação para a retomada do diálogo federativo, medida necessária para enfrentar as históricas desigualdades regionais e sociais do país.É imprescindível trabalhar em cooperação federativa e coordenação nacional para aprimorar as políticas públicas essenciais à população. Os governantes locais defendem uma reforma tributária que melhore o ambiente de negócios, promova justiça fiscal e garanta a autonomia municipal, assegurando capacidade financeira para honrar suas competências constitucionais. Ou seja, não podemos abrir mão das nossas já insuficientes receitas.
Além disso, é fundamental repactuar os sistemas de transferências de recursos para estados e municípios para garantir que sejam direcionados efetivamente onde há demanda. Esses sistemas devem assegurar a coesão socioeconômica e territorial do país, garantindo a todas as brasileiras e brasileiros acesso equitativo a serviços e políticas públicas de qualidade.Há ainda desafios da pandemia que precisam ser enfrentados. Na educação, por exemplo, a perda significativa de aprendizado e a evasão escolar. Na saúde foram represadas cirurgias eletivas e exames, aumentando as filas no SUS. Além disso, ficou evidenciada a necessidade de pactuar um novo modelo do financiamento da operação e da infraestrutura dos sistemas de transporte público urbano e metropolitano, que se encontram em iminente colapso.Também são indissociáveis do processo de reconstrução do país a promoção da sustentabilidade urbana, com o enfrentamento das mudanças climáticas e mitigação de desastres naturais. É preciso também fortalecer políticas públicas que fomentem a cultura, promovam a igualdade racial e de gênero e democratize o acesso à tecnologia e inovação.Segundo o Governo Federal, há pelo menos 14 mil obras paralisadas em nossas cidades que demandam cooperação federativa para a retomada imediata, pois são estratégicas para dinamizar a economia, gerando emprego e renda e ofertando equipamentos públicos essenciais à população.Prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades se colocam à disposição para construir, junto com os estados e a União, nova pactuação federativa fundamentada em valores republicanos, priorizando o diálogo, a transparência e a cooperação entre os entes. O Conselho da Federação é instância fundamental para que possamos avançar no desenvolvimento social, econômico e sustentável para o país, fortalecendo a nossa democracia.FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS Brasília, DF, 14 de março de 2023.
Fonte: Sul 21 / Imagem: FNP Divulgação
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