Notícia SINASEFE IFSul
23 de outubro 2024
Carreira Docente: MGI instala GT para tratar de acordo de greve
Foi realizada na manhã de hoje (23/10), em Brasília-DF, a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando implementar os pontos do Acordo de Greve nº 10/2024, assinado em 27 de junho.PautaNeste primeiro encontro, foram debatidas as questões da lateralidade, do reposicionamento dos aposentados e da IN 15/2022 (que trata da insalubridade).
Controle de frequência dos docentes do EBTTNo início da reunião, os representantes do Governo Federal falaram da questão da dispensa do controle de frequência para os docentes do EBTT, incluindo os mesmos no Decreto 1590/1995. O atendimento deste item teve um pequeno avanço: a ministra Esther Dweck (MGI) assinou a autorização e o documento agora está no Ministério da Educação (MEC), aguardando assinatura do ministro Camilo Santana. Após isso, o texto irá ao Ministério da Casa Civil para, em seguida, ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Recomposição do CPRSCOutro quesito foi a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O Governo reconheceu que a demanda está atrasada e vai tentar agilizar a pauta e fazer a recomposição do Conselho.Também foi dito que o Governo (MGI, MEC e Advocacia Geral da União) vai debater a situação de não recorrer judicialmente sobre os pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) feitos por aposentados.
Metodologia de trabalhoNo mais, a reunião de instalação do GT do Magistério Federal tratou da metodologia de trabalho que o Grupo terá e antecipou que uma convocatória às entidades para reunião sairá já na próxima semana (28 de outubro a 1º de outubro).
VídeoClique aqui e veja no vídeo o informe do sindicato nacional gravado ao final da reunião por Antonildo Pereira (coordenador geral) e Cleide Barroso (base do Sindsifce-CE), que representaram o SINASEFE na atividade.
Fonte: Sinasefe Nacional
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