Na tarde desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, votou o processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido), que, em plenário, proferiu discurso a favor das empresas que utilizavam trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves. Para o processo ser arquivado, bastavam oito votos contrários ao parecer final, que recomendava a perda de mandato. Nove vereadores foram contra o parecer, enquanto Fantinel se absteve de votar. Com isso, o mandato do vereador segue normalmente até o final de 2024.O parecer da Comissão Processante declarava que era favorável à cassação do mandato “por quebra de decoro parlamentar, em decorrência da manifestação, por ele proferida na sessão do dia 28 de fevereiro de 2023, ao se referir, de maneira preconceituosa, ao povo nordestino, sobretudo aos trabalhadores baianos, resgatados pelas autoridades em Bento Gonçalves, que trabalhavam na colheita da uva, em condições análogas à escravidão, com fulcro no artigo 7º, inciso III, do decreto-lei 201/1967”.Em fevereiro, Fantinel argumentou que os empresários não devem mais contratar pessoas “lá de cima”, em referência ao estado da Bahia. “[…] os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. Deixem de lado, que isso sirva de lição. Deixem de lado aquele povo que é acostumado com Carnaval e festa pra vocês não se incomodarem novamente”, disse. Nesta terça, na tribuna, o vereador se declarou arrependido das falas. “Reitero os pedidos de desculpas e perdão. A ideologia radical não fará mais parte do meu cotidiano”, disse.Em nota, as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia repudiaram a decisão da Câmara. “Essa votação só deixa claro que ainda há muito o que ser feito para alcançarmos um Brasil de todos, independente de credo, cor, orientação de gênero e origem. Nesse sentido, trabalham as Defensorias Públicas a questão em debate, ainda sendo objeto de análise para futuro julgamento pelo judiciário em diversos âmbitos. Em todo caso, a semente está plantada: abusos já não pertencem à ordem do normal e serão combatidos pelas Defensorias, sempre em nome dos princípios regentes do nosso Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Reprodução Redes Sociais