Notícia SINASEFE IFSul
4 de julho 2024
Câmara aprova destinação de R$ 896 milhões para reconstrução e proteção de Porto Alegre
A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei proposto pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) que institui o Programa Porto Alegre Forte, cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC). Além disso, o projeto também cria 12 Cargos em Comissão (CCs) e concede gratificação a servidores que integrarem o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.A proposta apresentada pela Prefeitura prevê o investimento de R$ 896 milhões em recursos para mitigação dos impactos da histórica enchente que inundou Porto Alegre em maio. Segundo o governo Melo, em torno de 60% deste valor, ou R$ 510 milhões, serão usados para recuperar e aperfeiçoar o sistema de proteção contra contra cheias da cidade, incluindo os diques, comportas, casas de bombas e o Muro da Mauá. Do valor previsto, a Prefeitura diz que usará R$ 40 milhões para a restauração da Orla do Guaíba e R$ 333,6 milhões para recuperar escolas, unidades de saúde e outros equipamentos municipais.O projeto foi aprovado por 24 votos a favor e 11 contra. A criação dos Cargos em Comissão (CCs) foi motivo de muita polêmica entre os vereadores da base do governo e de oposição. Isso porque o salário dos CCs poderá ser superior a R$ 22 mil, acima do salário bruto do prefeito da Capital. A justificativa dos vereadores foi de que limitar a remuneração em R$ 22 mil poderia prejudicar a contratação dos melhores profissionais do ramo. A criação dos 12 Cargos em Comissão (CCs) tem validade até 31 de dezembro de 2024. São seis cargos de coordenador geral, quatro de coordenador e dois de secretário adjunto.Conforme a proposta, o Programa Porto Alegre Forte tem o objetivo de coordenar o planejamento, a formulação e a execução de ações e projetos destinados à reconstrução da infraestrutura, à adaptação climática e à mitigação das repercussões sociais, ambientais e econômicas dos eventos climáticos extremos de 2024.O projeto prevê que o Programa será executado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre. Caberá ao Escritório de Reconstrução atuar na coordenação do planejamento, da formulação e da execução de ações, projetos ou programas de resiliência climática, para a recomposição das infraestruturas afetadas, assim como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes das enchentes de 2024. Ficará a cargo da Prefeitura designar os agentes públicos da administração municipal direta e indireta para atuarem na estrutura do Escritório de Reconstrução.O projeto também cria o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática, de natureza contábil especial, destinado a financiar, apoiar e viabilizar ações de reconstrução da infraestrutura urbana e de adaptação climática em Porto Alegre. O Fundo será gerido por um comitê gestor, regulamentado pela Prefeitura, ao qual caberá a aplicação e o controle dos valores arrecadados.O Fundo será composto pelas seguintes fontes de recursos: transferências de recursos oriundos do Estado ou da União, destinados ao esforço de reconstrução da cidade e projetos de adaptação climática; doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais; transferências voluntárias de organismos internacionais e agências de cooperação; dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais que lhes forem atribuídos; créditos extraordinários e especiais, abertos em decorrência de calamidade pública, não utilizados e ainda disponíveis; dentre outros.Foto: Fernando Antunes/CMPAFonte: Sul21
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