Notícia SINASEFE IFSul
12 de agosto 2022
Bolsonaro é inimigo da alimentação escolar e vetou reajuste nas verbas de merenda
O presidente Jair Bolsonaro vetou o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O veto foi divulgado oficialmente na última quarta-feira (10/08), mesma data em que sancionou a manutenção do ‘orçamento secreto’ e o salário mínimo de 2023 sem aumento real pelo 4º ano seguido.O Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), divulgou nota lamentando profundamente o veto ao reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), desde a última atualização (2017), previsto no artigo 25°, parágrafo 3°, da LDO. A entidade denunciou, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.Bolsonaro é inimigo da alimentação escolar (nota completa da OAE/Fian)“A aprovação desse artigo pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.33 milhões de brasileiros(as) estão passando fome. A insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. A essas crianças, que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia, está sendo negado o direito à alimentação.Sem orçamento adequado não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. São prejudicados também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado institucional uma importante fonte de renda.O veto é também um ataque a nutricionistas, cozinheiras(os), professoras(es) e demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade, tal como previsto em lei.A negativa orçamentária confirma também que o presidente Bolsonaro e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios que não são permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.A alimentação escolar deve ser uma bandeira de mobilização de toda a sociedade! Derrubem o veto do Pnae, para garantir alimentação de qualidade nas escolas!”
Valor por aluno é menor que R$1,00Matérias recentes da Folha de São Paulo e da Gazeta de São Paulo denunciaram que o valor atual repassado pelo governo federal para cada estudante não atinge R$1,00. No caso de alunos da pré-escola o valor é de R$ 0.53 e no ensino fundamental é ainda menor: R$ 0,36 por aluno. Este cenário é muito grave, levando em conta que, diante do agravamento da insegurança alimentar e da fome no país, diversas crianças fazem a única refeição do dia na escola.
Sobre o PNAEO PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
*Com informações da Fian Brasil, MST e Folha de São PauloFonte: Sinasefe Nacional
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