Notícia SINASEFE IFSul
11 de março 2024
Bolsonaro deixou dívida de R$ 6,3 bilhões do seguro-desemprego para Lula pagar
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem arcando com um rombo bilionário provocado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de um esqueleto de R$ 6,3 bilhões do seguro-desemprego, deixado para o atual presidente pagar no início de 2023. E que criou uma situação financeira delicada para o governo federal que, para corrigir a execução dessas despesas, pode sofrer pressão no Orçamento por conta da necessidade de reduzir outros gastos.A dívida consta em dados do painel Siga Brasil extraídos pelo jornal Folha de S. Paulo. A natureza do problema, de acordo com a reportagem, está na cronologia da execução orçamentária. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em auditoria nas contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 2021, que havia R$ 2,01 bilhões em benefícios homologados sem o empenho nem a inscrição em restos a pagar para o ano seguinte.O montante era maior que a dotação disponível de R$ 343,4 milhões. O que mostrava, conforme apontou a CGU, que R$ 1,67 bilhão em despesas contraídas sequer possuíam autorização legislativa, “em confronto às regras orçamentárias”, diz o relatório. Pela Lei de Finanças Públicas, o empenho da despesa, que é a primeira fase do gasto, deve ocorrer no momento de criação de uma obrigação de pagamento. Já a liquidação, a segunda fase, consiste na verificação do direito adquirido de quem vai receber o dinheiro.Turbinar gastos nas eleiçõesNo caso do seguro-desemprego, a legislação aponta que, ao homologar um pedido, o governo está se comprometendo a pagar de três a cinco parcelas ao trabalhador. E esse reconhecimento já vale à liquidação da despesa. Ou seja, o ministério deve empenhar e liquidar o valor de todas as prestações, ainda que o direito de saque seja exercido só nos meses seguintes. No entanto, o governo Bolsonaro fugiu desse roteiro e empenhou as despesas apenas no mês de pagamento. O que permitiu à pasta contratar um gasto sem registrá-lo no Orçamento, enquanto o espaço disponível é usado para outras ações.Isso foi feito, segundo a Controladoria, junto com a decisão do governo Bolsonaro de reduzir as dotações do seguro-desemprego na reta final de 2021. Conforme destaca a reportagem, esse foi o ano marcado por apelos do centrão por liberação de emendas e pela pressão do então presidente para turbinar gastos sociais de olho nas eleições de 2022.
A bola de neveCom a mudança de governo, a conta ficou para o sucessor, no caso, Lula. E, de acordo com a atual equipe do MTE, houve insuficiência orçamentária no fim de 2022. O que impediu o pagamento de todas as parcelas do benefício previstas para aquele ano. A gestão do petista precisou, diante disso, quitar as despesas com o orçamento já do governo Lula. Mas o esqueleto de Bolsonaro provocou uma bola de neve. No fim de 2023, houve nova insuficiência orçamentária que obrigou o ministério a empurrar os gastos com o seguro-desemprego para o começo de 2024, num montante calculado em R$ 5,66 bilhões.Com a pressão no orçamento e o risco de corte, autoridades envolvidas na reparação desse rombo têm afirmado que a solução não virá “da noite para o dia” e demandará gradualismo.A dívida foi alvo de críticas do deputado federal Bohn Gass (PT-RS). “Ao invés de cumprir seus compromissos, gastava tudo armando golpe”, ironizou o vice-líder do governo no Congresso na rede X.
Foto: Marcos Corrêa/PRFonte: Rede Brasil Atual
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