Notícia SINASEFE IFSul
16 de julho 2025
Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF
Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada nesta terça (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”. A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.A matéria é tratada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96. No início do mês, o ministro suspendeu a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF e também do decreto legislativo que anulou os atos do Executivo e chamou as partes à mesa de negociação.IOF: Governo Lula x CongressoO governo Lula e o Congresso estão em um embate político há algum tempo. Anteriormente, o Congresso derrubou os decretos de Lula que aumentariam a taxa do IOF para operações de crédito, especialmente para empresas. Após a decisão da Casa, o governo acionou o STF, alegando que a derrubada poderia violar a Constituição Federal. Para o governo, a medida de elevar as alíquotas do IOF visa taxar os mais ricos e beneficiar a população de baixa renda, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. O aumento também iria equilibrar o orçamento para atingir as metas do arcabouço fiscal de 2025.Entre as ações propostas pelo governo no decreto suspenso estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
Fonte: TVT News / Imagem: Antonio Augusto/STF
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