Assembleia Geral debateu RSC-TAE, controle de ponto e representação no Encontro Regional Sul

A assembleia geral do Sinasefe-IFSul realizada na noite de quinta-feira (23) contou com participação expressiva de filiadas(os) de diferentes campi. A categoria debateu o andamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), o fim do controle de ponto docente no âmbito nacional, a organização da representação sindical nas bases e definiu a delegação da seção para o Encontro Regional Sul do Sinasefe, que será realizado em maio, em Camboriú-SC.

INFORMES DA DIRETORIA
A coordenadora de organização, Janete Otte, iniciou os informes com o convite às mulheres do IFSul para a reunião ampliada que será realizada na próxima terça-feira, 28, às 17h. A atividade tem como objetivo discutir e socializar os conteúdos e percepções das participantes do 4º Encontro Nacional de Mulheres do Sinasefe.

Outro destaque foi o Festival do Dia do Trabalhador, que ocorre na próxima sexta-feira, 1º de maio, no Mercado Público de Pelotas. O evento contará com atrações musicais locais e de Porto Alegre, além de feira da economia solidária, com venda de alimentos e artesanato. As atividades culturais estão previstas das 14h às 23h.

A diretoria também relatou o avanço das visitas às bases sindicais. Nas últimas semanas, representantes da direção estiveram em Lajeado, Venâncio Aires, Passo Fundo e Bagé, reorganizando os núcleos de base. Ainda estão pendentes visitas a Charqueadas, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Gravataí e Camaquã.

RSC TAE: AVANÇOS E DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO
O ponto mais extenso e aguardado da assembleia foi a atualização sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), conquista histórica da greve de 2024. O representante da Seção da CNS, Osni Rodrigues, falou sobre o estágio atual da minuta de decreto, elaborada pelo MEC e encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Segundo informações em circulação, o texto já estaria na Casa Civil, embora não haja confirmação oficial.

Um ponto sensível debatido foi a questão da retroatividade. Em 1º de abril de 2025 — data prevista para início do processo —, o SINASEFE IFSul protocolou ofício na Reitoria do IFSul solicitando que todos os pedidos sejam considerados a partir dessa data, já que a demora na regulamentação não é responsabilidade das(os) servidoras(es). A assessoria jurídica do sindicato também estuda a possibilidade de estender o RSC a aposentadas(os), seguindo o precedente já conquistado na carreira docente.

Em relação à Comissão Interna de Supervisão (CIS), foi informado que a eleição está em andamento, com edital a ser publicado e votação prevista para 19 de maio. A orientação dada à categoria foi de que cada servidor e servidora já comece a organizar seus documentos e verificar a tabela de pontuação para agilizar o processo quando o decreto for promulgado.

RATIFICAÇÃO DO OFÍCIO SOBRE O CONTROLE DE PONTO DOS DOCENTES
A assembleia aprovou, por unanimidade, a ratificação de um ofício enviado à Reitoria do IFSul em março de 2025. O documento solicita o fim da exigência de controle de ponto para os docentes da instituição, com base no Acordo de Greve nº 10 de 2024 — que previu o fim do ponto para as carreiras do magistério e do serviço federal.

A proposta aprovada inclui um acréscimo ao texto original: os diretores e diretoras de cada campus serão os responsáveis por encaminhar à PROGEP as informações de carga horária dos docentes — inclusive de professores substitutos —, evitando que servidores do órgão central assumam essa atribuição sem as condições adequadas para tal. O ponto também trouxe a preocupação em relação ao governo federal, que segue sem promulgar o decreto que formalizaria o fim do ponto para os TAEs em âmbito nacional — um dos pontos do acordo de greve de 2024.

Confira a íntegra do ofício encaminhado ao reitor:

Excelentíssimo Reitor,

Por decisão de Assembleia Geral, realizada no dia 23 de abril de 2026, reencaminhamos solicitação para o fim do controle de ponto docente no IFSul, considerando:

1. Acordo de Greve Nº 10/2024, assinado pelo SINASEFE, ANDES e representantes do Governo Federal, que prevê o fim do ponto de docentes da Carreira EBTT do Magistério Federal.
2. A necessária isonomia entre as carreiras do Magistério Federal: Magistério Superior e EBTT.
3. A Portaria do IFSul que reconhece a isonomia e extinguiu o controle do ponto docente.
4. Que o SUAP já é um controle eletrônico de atividade.
5. Que as informações constantes no SUAP são condizentes com os PPCs dos cursos em suas várias ofertas, níveis e modalidades.
6. Que a RAD é executada, através de PIT e RIT por todo o corpo docente.

Sendo assim, não consideramos adequado dar passos atrás em nossas conquistas como comunidade acadêmica. De acordo com nossa História de lutas pela Rede Federal de EPCT, na qual estamos ombro a ombro, solicitamos que a gestão do IFSul retire a cobrança do ponto de docentes para recebimento do adicional noturno, bem como das professoras substitutas e professores substitutos, como forma de garantia de equidade de tratamento.

Dessa forma, indicamos que os(as) dirigentes dos campi do IFSul encaminhem, mensalmente, as informações relativas aos direitos de recebimento de adicional noturno do corpo docente, conforme horários constantes no SUAP e necessidades extraordinárias que sejam realizadas, bem como sejam responsáveis por validar as atividades de professoras substitutas e professores substitutos, de acordo com a RAD.

Enquanto fazemos essa solicitação, continuamos a luta pelo fim do controle de ponto para todas as servidoras e todos os servidores da educação.

Certos de sua compreensão, despedimo-nos com a afirmação:
Nenhum passo atrás!

DELEGAÇÃO PARA O ENCONTRO REGIONAL SUL DO SINASEFE
A assembleia definiu a representação do IFSul para o Encontro Regional Sul do SINASEFE, que acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de maio, em Camboriú, SC. Demonstraram interesse em participar do evento 38 filiadas(os), próximo ao número proposto pela direção, 35 delegadas(os). Com isso, o coordenador de ação da Seção, Manoel Porto Júnior, sugeriu que todos os interessados fossem para o evento, o que foi acolhido pela assembleia.

Entre os critérios orientadores apresentados pela diretoria para a composição da delegação estavam: ao menos um representante por campus, prioridade para aposentados (conforme deliberação nacional), paridade de gênero — com limite de 17 vagas para homens — e cotas para negros, indígenas e quilombolas, critério não regimental, mas defendido pela seção como parte de sua política interna.

REPRESENTAÇÃO NO SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Para o Seminário Nacional de Educação do SINASEFE, a assembleia aprovou a representação de três integrantes: os coordenadores de ação, Manoel Porto Júnior, Josiella Cavaleiro e Luciana Loponte, uma vez que os três irão compor mesas no evento. A opção por representação reduzida visa concentrar recursos para o 38º CONSINASEFE, que será realizado em novembro, em Brasília.