Notícia SINASEFE IFSul
3 de julho 2026
ALRS autoriza governo a contratar empréstimo de R$ 1,7 bi do BID para combate a desastres
Na sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa, cinco projetos foram aprovados no plenário. Um deles, entretanto, chama a atenção pelas cifras envolvidas na proposta: um empréstimo de até R$ 1,7 bilhão com prazo de amortização de 25 anos. É o que estipula o Projeto de Lei 223/2026, de autoria do governador Eduardo Leite (PSD), aprovado com 38 votos favoráveis e apenas um contrário.O PL 223/26 autoriza o governador a contratar uma linha de crédito pré-aprovado com valor máximo de US$ 332 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é do Crédito Contingente para Desastres Naturais e Emergências de Saúde Pública (CCF) do banco, que dá suporte aos países ou governos na ajuda humanitária para o enfrentamento de desastres naturais de grande magnitude.Como o crédito é pré-aprovado, no modelo ex ante (antes do fato), se houver necessidade, a quantia solicitada é liberada em até cinco dias. No texto do PL, o Executivo gaúcho indica que essa arquitetura financeira assegura liquidez na fase crítica de assistência humanitária, celeridade na restauração de serviços essenciais e contenção de danos secundários.A mesma linha foi contratada pelo Equador em 2016 quando um terremoto de intesidade 7.8 na escala Richter causou a morte de 668 pessoas e desabrigou mais de 80 mil. As Bahamas também acionaram o BID quando o furacão Dorian atingiu as ilhas.No Rio Grande do Sul, a rede de segurança de R$ 1,7 bilhão poderá ser implementada caso os efeitos do El Niño em 2026 — previsto para ser um “Super El Niño” — sejam desastrosos para o Estado. A primeira onda de chuvas influenciadas pelo fenômeno climático causou danos no último domingo (28) em municípios do noroeste gaúcho.Em Porto Xavier, uma ponte que liga as comunidades da Travessa Linha Baixa e Linha Taquarussu foi levada pela água, segundo a prefeitura. No município de Sede Nova, com menos de 3 mil habitantes, a prefeitura suspendeu as aulas da rede municipal desta segunda devido à continuidade das fortes chuvas e aos estragos registrados nas estradas do interior.Redentora sofreu os maiores danos. Mais de 300 casas ficaram alagadas e 20 famílias precisaram deixar suas casas, segundo o G1. As aulas da rede municipal também foram suspensas e alguns trechos das estradas estão “intransitáveis”, conforme informações da prefeitura.Na justificativa do PL 223, Leite aponta que a iniciativa decorre do reconhecimento de que o Estado se encontra “sistematicamente exposto a eventos hidrometeorológicos extremos” devido à sua localização e às mudanças climáticas. “As enchentes de maio de 2024 – as mais severas da história do Estado – evidenciaram a insuficiência de estruturas de resposta a desastres financiadas exclusivamente com recursos ordinários do tesouro estadual, exigindo esforço fiscal extraordinário cujos efeitos econômicos e orçamentários, passados dois anos, ainda persistem”, complementa o texto.Ainda, o governador destaca as condições vantajosas do acordo, como a amortização de 25 anos com cinco anos e meio de carência, a inexistência de taxa de “standby” ou de abertura e a cobrança da taxa de saque apenas sobre valores efetivamente desembolsados. Em nota ao Sul21, o Governo do Estado destaca que age “em diferentes frentes” para tornar o Estado “mais robusto no enfrentamento a desastres naturais”. “O financiamento via BID é mais uma dessas opções”, complementa a nota.A escolha pelo Banco Interamericano se deu pela agilidade de resposta no atendimento de algum evento meteorológico adverso, informa o Governo do Estado. “Em um empréstimo convencional, contratado após um desastre, o custo operacional tende a ser mais elevados e a demora na liberação pode comprometer a qualidade das respostas”, observa.A nota salienta que o recurso será utilizado apenas no atendimento imediato a desastres naturais e emergências de saúde pública que possam vir a ocorrer no RS, e “somente se houver algum evento adverso”. A quantia empregada, seja o empréstimo cheio de R$ 1,7 bilhão ou de qualquer outro valor, depende de solicitação do governador Eduardo Leite. A liberação, contudo, está condicionada ao reconhecimento de estado de calamidade pública pelo Congresso, mediante pedido do Executivo federal.O PL 223/2026 não foi a única linha de crédito contratada pelo Poder Executivo junto ao BID. O PL 202/2026 — também aprovado nesta terça com 43 votos a favor e dois contra — formaliza a contratação de uma operação para financiar a proposta de modernização da gestão fiscal no RS, o PROFISCO III-RS. Pelo texto, o Estado poderá contratar um empréstimo de até US$ 120 milhões (cerca de R$ 620 milhões) junto ao banco. Como contrapartida, o governo gaúcho se compromete a investir o equivalente a R$ 62 milhões com recursos próprios.Fonte: Sul 21 / Imagem: Maurício Tonetto/Secom
Veja as fotos:
