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30 de julho 2024

Acordos de Greve: SINASEFE questiona Governo sobre cumprimento dos Termos

Acordos de Greve: SINASEFE questiona Governo sobre cumprimento dos Termos O SINASEFE formalizou, mais uma vez, cobrança ao Governo Federal sobre o cumprimento dos Termos de Acordo de Greve – nº 10/2024 (docentes) e nº 11/2024 (técnico-administrativos).A nova cobrança foi feita ontem (29/07), por meio do Ofício nº 94/2024 – endereçado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).O Ofício 94/2024 destaca em suas cobranças os seguintes itens:
  • liberação do controle de frequência para os docentes da carreira do EBTT;
  • revogação da Portaria n° 983/2020;
  • recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).

Este Ofício cumpre, também, uma das deliberações da 194ª Plenária Nacional (realizada no último final de semana). Confira o documento na íntegra: https://sinasefe.org.br/site/download/oficio-no-94-2024-saber-sobre-a-situacao-dos-termos-de-acordo-no-10-2024-e-no-11-2024/ 
Fonte: Sinasefe Nacional