Notícia SINASEFE IFSul
19 de abril 2022
9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE: 28 a 30 de abril, híbrido (Brasília-DF e online)
De 28 a 30 de abril, de modo híbrido (presencial e online), será realizado o 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE. O evento, organizado pela Coordenação Jurídica e de Relação de Trabalho e pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem como temário “O Jurídico como instrumento de defesa dos trabalhadores”.ContextoO 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE ocorre num dos momentos mais sensíveis aos trabalhadores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os servidores sofrem, na atual conjuntura, toda sorte de ataques do Governo Federal, que, por meio de artifícios jurídicos, intensifica a retirada de direitos da categoria.Nesse cenário, o chamado de um Encontro Jurídico Nacional do sindicato se fez pela luta da categoria e pelo entendimento de que é preciso estar vigilante e se contrapor a toda forma de subjugação que o governo Bolsonaro ameaça impor.
Formato HíbridoO evento ocorrerá de maneira híbrida: presencial em Brasília-DF e virtual com transmissão pela internet.A sede física, na capital federal, será o San Marco Hotel. Virtualmente o Encontro será transmitido pela plataforma Zoom.
HospedagemOs valores promocionais para hospedagens serão os seguintes:R$ 210,00 para apartamentos individuais
R$ 240,00 para apartamentos duplosR$ 320,00 para apartamentos triplosOs interessados em reservar quartos devem entrar em contato com o San Marco Hotel, pelos telefones (61) 2103-8444, (61) 2103-8445 ou (61) 2103-8446. Por e-mail, o contato é comercial@sanmarco.com.br.O endereço do San Marco Hotel é: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco C, Asa Sul, CEP: 70322-914, Brasília-DF.
Público-alvoO público-alvo do 9º Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE são sindicalistas (filiados ao SINASEFE, de modo amplo) e advogados (que trabalham nas seções sindicais).
Pauta
- O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores;
- Emenda Constitucional nº 103/2019. Aposentadoria e pensões. Alíquotas previdenciárias. Decreto nº 10620/2021. Funpresp. Conversão do tempo especial em comum;
- Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020. Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para técnico-administrativos. Contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistério;
- Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço público – projeto com tramitação sustada, mas não removido do Congresso Nacional;
- Direito de greve. Critérios de legalidade da greve pela legislação e Judiciário. O resgate do direito de greve no Brasil. Reajustes aos servidores e limitações fiscais em ano eleitoral;
- Emenda Constitucional nº 113/2021: novo regime de pagamentos de precatórios. Caminhos para recebimento dos valores calculados pela Justiça;
- Avaliação do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o mundo do trabalho. Militarização das escolas e Escolas Militares do Ministério da Defesa: ameaça ou perda da liberdade de cátedra do professor, educação autoritária e padronizada, risco de imposição da ideologia militar, obstáculos à atuação sindical e legislação para proteger servidores;
- Trabalho remoto pós-pandemia. Retorno seguro. Benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020. Assédio moral em trabalho remoto. Ponto eletrônico e formas de controle de ponto em trabalho remoto;
- Enquadramento de servidores dos Ex-Territórios;
- Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). RSC para aposentados e luta por RSC para técnico-administrativos – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicos;
- Direito de permanência das sedes de sindicatos nos campi das Instituições Federais de Ensino (IFs).
Programação1º dia – 28 de abril – quinta-feira09:00 Chegada e credenciamento das delegações12:00 Almoço
14:00 Mesa 1: Abertura – O Jurídico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadoresCoordenação Geral do SINASEFECoordenação Jurídica e de Relação de Trabalho do SINASEFEAssessoria Jurídica Nacional do SINASEFE
15:00 Mesa 2: Aposentadorias e pensões após a Reforma da Previdência de 2019 (alterações para os servidores públicos federais); transferência para o INSS; FunprespLucina Inês Rambo (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
16:45 Mesa 3: Portaria do MEC nº 983/2020 (carreira EBTT), Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para TAEs e contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magistérioValmir Floriano Vieira de Andrade (AJN – Advogado e sócio no escritório WAA – Assessoria Jurídica da seção sindical Brasília-DF)
18:30 Mesa 4: Enquadramento das carreiras dos Ex-Territórios. Decisão no Tema nº 1157 da Repercussão Geral do STF e reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da Constituição FederalAnselmo José da Costa Paes (Advogado e sócio no escritório WAA)Denyvaldo dos Santos Pais Júnior (Advogado e assessor da seção sindical Pimenta Bueno-RO, dos Ex-Territórios e do Sindsef-RO)
2º dia – 29 de abril – sexta-feira09:00 Mesa 5: Direito de greve – critérios de legalidade da greve pelo Judiciário – reajuste em ano eleitoral; o resgate do direito de greve no Brasil
Ronaldo Pagotto (Advogado Sindical e trabalhista – Integra o Projeto Brasil Popular e é educador da Escola Nacional Florestan Fernandes – MST)Heverton Renato Monteiro Padilha (Advogado e sócio no escritório WAA – seções sindicais Alegrete-RS, Concórdia-SC, Rio do Sul-SC, Santa Maria-RS, Frederico Westphalen-RS, Santa Rosa do Sul-RS e Sertão-RS)
10:45 Mesa 6: Precatórios, alterações na legislação, ações com precatórios, caminhos para recebimento dos valores calculados pela JustiçaJosé Luis Wagner (AJN – Advogado e Diretor Presidente no escritório WAA)Renata Borella Venturini (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
12:15 Almoço
14:00 Mesa 7: Neofascismo mundial e as consequências jurídicas para o Mundo do Trabalho; militarização das Escolas e Colégios Militares: riscos à liberdade de cátedra e atuação sindical; luta contra ideologia militar, educação autoritária e padronizadaFernando Bessa Ribeiro (Agregação em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, por unanimidade, em 2016. Doutoramento na área científica de Ciências Humanas e Sociais – Ciências Sociais pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com distinção e louvor, em 2005. Mestrado em Antropologia pela Universidade do Minho, com classificação de Muito Bom, em 1997. Licenciatura do Curso Superior de Ciências Históricas pela Universidade Portucalense, com média de dezesseis valores, em 1991)Júlio Canello (Advogado e sócio do Escritório Boechat e Wagner Advogados, no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Administrativo e em Pensamento Político Brasileiro. Mestre e Doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ)
15:45 Mesa 8: Trabalho remoto pós-pandemia – retorno seguro pós-pandemia – assédio moral em trabalho remoto – benefícios e perdas de direitos decorrentes da IN nº 65/2020Roberta Dantas de Sousa (Advogada e Assessoria Jurídica da seção sindical IFPA, ETRB e Ciaba-PA)
17:30 Mesa 9: Mudanças no Reconhecimento de Saberes e Competências. RSC para aposentados e luta por RSC para TAEs – questões e obstáculos legais. Possibilidades e caminhos jurídicosCarolina Heim (Advogada e assessoria jurídica das seções sindicais IFBA e IF Baiano)Valmir Floriano Vieira de Andrade (AJN – Advogado e sócio no escritório WAA – Assessoria Jurídica da seção sindical Brasília-DF)
18:30 Confraternização
3º dia – 30 de abril – sábado09:00 Mesa 10: Reforma Administrativa (PEC 32/2020): implicações para os atuais servidores e consequências para o serviço públicoRenata Borella Venturini (AJN – Advogada e sócia no escritório WAA)
10:45 Mesa 11: Implantação de ponto eletrônico para servidores públicos federais: legislação. Aferição de frequência para docentes e para TAEs: portarias, instruções normativas e legislaçãoEmmanuel Martins (Advogado no escritório SLPG Advogados Associados e Assessoria Jurídica das seções IFSC, Litoral-SC e Videira-SC)
12:00 Almoço
13:30 Mesa 12: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e suas consequências para os sindicatos; providências e tratamento de dados dos sindicalizadosLílian Velleda Soares (Advogada e Assessora Jurídica da seção sindical IF Sul-RS)
15:00 Mesa 13: Direito de permanência da sede de sindicato nos campi dos Institutos FederaisRodrigo Costa de Souza “Juazeiro” (Advogado e Assessoria Jurídica das seções sindicais IFBA e IF Baiano)
16:15 Assuntos gerais; informe de andamento de ações; alterações na legislação pertinente aos servidores dos Institutos FederaisAssessoria Jurídica Nacional do SINASEFE
17:00 Encerramento
Fonte: Sinasefe Nacional
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