Notícia SINASEFE IFSul
2 de julho 2024
50,3% dos municípios do RS não atendem meta de matrículas de 0 a 3 anos
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lançou nesta terça-feira (2) o Observatório da Educação Infantil no Rio Grande do Sul 2024, documento que analisa como está a Educação Infantil do Estado. O documento, elaborado a partir do cruzamento de dados populacionais com o Censo Escolar 2023 (INEP/MEC), aponta que 50,3% dos municípios gaúchos não estão atendendo as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para frequência escolar de crianças de 0 a 3 anos.O Observatório reúne informações sobre a realidade, no Estado, da educação infantil (creches e pré-escolas). Entre os temas analisados pelo Observatório, destacam-se a evolução do número de escolas e das matrículas, em tempo integral ou não, na educação infantil, a escolaridade dos docentes e o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, sublinhando os serviços prestados na região metropolitana e nos cinco maiores municípios do RS.Na apresentação, a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, observou que o RS está longe de cumprir as metas estabelecidas pelo PNE 2014/2024 para o atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos e, (desde 2016), a obrigatoriedade de vaga e frequência na escola de 100% das crianças de 4 e 5 anos.Os dados do Observatório mostram que 247 municípios cumpriram a meta de atendimento, no mínimo, de 50% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em instituições que atendem educação infantil (49,7% dos municípios), enquanto 250 municípios não atendem a meta (50,3%). Quanto à meta de atendimento em pré-escola (4 a 5 anos), que já deveria estar universalizado, 188 municípios não atingiram 100% de matrículas nessa faixa etária (37,8%), enquanto 309 municípios cumpriram a meta (62,2%).O Rio Grande do Sul tem 442.579 alunos matriculados na educação infantil na zona urbana e 24.235 na zona rural. O documento aponta que a rede privada respondeu por 32,5% das matrículas na educação infantil (151.921 alunos) em 2023, enquanto a rede pública municipal respondeu por 67,2% (313.637 alunos) e a rede pública estadual respondeu por 0,3% (1.170 alunos).Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a oferta de vagas em creches e pré-escolas é de responsabilidade do poder público. A decisão gerou repercussão sobre as creches, que atendem aos pequenos de zero a três anos de idade. Até então, a obrigatoriedade constitucional era para a pré-escola, que recebe as crianças de quatro e cinco anos. Agora, segundo a Suprema Corte, todas as crianças de zero a cinco anos devem ser atendidas e contempladas quando as famílias buscarem uma vaga.Sofia salientou que os municípios são os responsáveis pela educação infantil e foram exatamente eles que reduziram investimentos na educação no período da pandemia, a ponto de serem indultados pelo Congresso Nacional. “Não é só a vaga que falta às crianças, ainda temos muitos profissionais que trabalham com a formação inadequada ou não reconhecida no salário e na carreira, currículos inapropriados, práticas pedagógicas sem formação permanente e coordenação pedagógica, espaços físicos, materiais didáticos e critérios de avaliação e promoção que desrespeitam essa etapa do desenvolvimento”, afirmou a deputada. Para ela, o Observatório é um instrumento de denúncia e de luta pela educação infantil.Maria Luiza Flores, da Faculdade de Educação da UFRGS, defendeu em sua fala a importância dos municípios aderirem aos programas do governo Federal e que não politizem suas gestões, mas pensem nas crianças. “Quando o município rejeita o programa federal para receber recurso, receber apoio técnico, pedagógico, financeiro, de formação, de construção e ampliação de escolas, ele está mais uma vez negando o direito para a sua população”, disse.Fonte: Sul 21 / Imagem: Lucas Kloss/ALRS
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