Notícia SINASEFE IFSul
22 de maio 2023
180ª PLENA: encaminhamentos aprovados
O SINASEFE divulga a íntegra da ata e dos encaminhamentos aprovados em sua 180ª Plenária Nacional.O fórum, realizado nos dias 6 e 7 de maio de 2023, no San Marco Hotel, em Brasília-DF, aprovou mais de 30 encaminhamentos, tratando de temas como conjuntura, campanha salarial, carreira, eventos futuros e agenda do sindicato.Confira na íntegra:Conjuntura e campanha Salarial:1) Que o Sinasefe intensifique a luta pela revogação da Reforma do Ensino Médio, atuando para criar comitês nos estados que ainda não têm, se incorporar e fortalecer os comitês já existentes. 2) Que o Sinasefe encampe a luta contra a alta da taxa de juros, suspensão do pagamento a auditoria da dívida pública e contra a autonomia do Banco Central; 3) Lutar pela aprovação do PL 2630 (Fake news);4) Que o Sinasefe atue para alterar a LDO e o plano plurianual no sentido de ter espaço orçamentário para aumentar o investimento na Educação, assim como as remunerações e condições de trabalho dos servidores;5) Intensificar as lutas pela instalação das mesas setoriais com o entendimento de que a luta tenha um sentido diferenciado para diminuir as diferenças. 6) Aumentar as mobilizações em geral, intensificar as articulações para pressionar o governo. 7) Que o Sinasefe crie a Comissão Nacional de Assuntos de Aposentadoria, nos moldes da CND e CNS;8) O Sinasefe e o Sintietfal protocolarão documento conjunto no MGI, com cópia para o deputado Paulão, solicitando audiência com a ministra Esther Duekpara tratar da revogação do decreto 10.6220/22021, que transfere a gestão de aposentadorias e pensões de servidore(a)s públicos para o INSS;9) Que o Sinasefe intensifique a luta política pela derrota da Portaria 983, ao mesmo tempo em que solicite à CND e DN, em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional, a realização de um estudo para avaliar a viabilidade da judicialização da Portaria em questão; 10) Os membros da Direção Nacional somente participarão das semanas de lutas, em Brasília, se custeados pela base; 11) Fica garantida a realização da reunião do GT Políticas Educacionais antes da 181ª PLENA, de forma a não prejudicar a realização do GT Carreira.12) A plenária aprovou, por consenso, a alteração do local do 15º ESCIME, que deverá ser realizado em Brasília-DF, no período de 03 a 05 de novembro de 2023.13) Foram aprovadas as seguintes moções:
•Moção de Desagravo ao filiado Alessander Pery Lopes Thomaz, Seção IFMG
•Contra os parlamentares que votaram contra a isonomia salarial;
•Em solidariedade à greve dos professores da rede distrital de educação;
•Em solidariedade à luta dos(as) aposentados(as) do IFAL (contra o Decreto nº 10.620/2021).
Encaminhamentos do GT Carreira (03,04 e 05/05/2023), aprovados pela 180ª Plena. 1. Reestruturação das Carreiras fortalecendo e valorizando o piso e o step. (Não utilizar na proposta gratificações para essa reestruturação)2.Retomar a linearidade na malha salarial, garantindo que todos os Níveis de Classificação tenham reajuste.3.Paridade entre Servidoras/es Ativas/os e Aposentadas/os.4.Encaminhar para as bases, material e o debate sobre pontos que foram discutidos neste último GT Carreira, com estes pontos retornando para a conclusão do debate no próximo GT Carreira e posterior à PLENA:
●Debate sobre o caminho a tomar na construção da carreira: se iremos iniciar uma construção de uma carreira única ou se iremos continuar no debate das carreiras (Docentes e TAEs) em separado, estabelecendo uma mesma estrutura para ambas.
●Redução do número de Padrões de Vencimento, por Nível de Classificação –manutenção dos 16 padrões ou redução para 12 e para 13 padrões. Está vinculada a este debate a ampliação para 08 níveis de capacitação ou manutenção dos 04 níveis de capacitação atuais.
●Redução do número de Níveis de Classificação: manutenção dos 05 atuais ou redução para 03 ou para 02 Níveis de Classificação.
●Racionalização:
A) Este debate ser revisto tão logo seja definido o número e quais Níveis de Classificação serão mantidos. As propostas de redução apresentadas durante o GT serão enviadas para contribuir com o debate que as bases irão fazer até o próximo GT e PLENA. Após essa discussão, com a escolha do caminho, a racionalização será retomada, com a possibilidade de escolha de enquadramento de cada cargo.
B) Incluir no material que irá contribuir para o debate sobre racionalização, os CATÁLOGOS NACIONAIS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSOS TÉCNICOS E CURSOS SUPERIORES DO MEC. Este material também deve ser remetido ás bases.
5. As demais propostas apresentadas pelo GT Carreira, e que não foram debatidas naquele fórum, inclusive as propostas de carreira apresentadas durante aquele evento, serão sistematizadas pela CNS e CND e enviadas para contribuição ao debate nas Bases do SINASEFE em até uma semana da realização da última PLENA.Serão retiradas da sistematização as propostas, ou parte delas, que estejam em desacordo com este conjunto de deliberações aprovados na última PLENA do SINASEFE.
6. Que antes do próximo GT Carreira as propostas das Seções sejam colocadas no site do SINASEFE até 07 dias antes do GT ocorrer, para que as Seções possam conhecer a posição das demais bases.
7. Agenda:
>>Próximo GT –14, 15 e 16 de junho de 2023, em Brasília/DF.
>> Próxima PLENA –17 e 18 de junho de 2023, em Brasília/DF
8. Que as próximas reuniões da CND e CNS, sejam conjuntas e que essas reuniões produzam atas ou relatórios para publicação no site do Sinasefe.
9. O SINASEFE irá propor à FASUBRA e ao ANDES a criação de um GT entre as Entidades para dialogar e construir uma proposta conjunta de carreira, bem como a articulação de encaminhamentos conjuntos e uma negociação articulada entre as Entidades. A partirdesse diálogo, qualquer proposta de alteração da proposta de modificação do SINASEFE será avaliada por PLENA do nosso Sindicato Nacional.
10. A Plena aprovou a continuidade dos trabalhos da CND e CNS, enquanto prioridade do sindicato nacional, viabilizando seus encontros e reuniões de forma presencial com os devidos aportes financeiros.>> Destaque aprovado"A DN poderá solicitar apoio financeiro a base, nos moldes da CEA,se houver disponibilidade financeira da seção."
11. Semana de Lutas, em Brasília/DF, para cobrar do Governo Lula a abertura imediata das Mesas Setoriais de Negociação.
12. O SINASEFE deverá elaborar e operacionalizar um Plano de Lutas contra o teto de gastos e demais políticas neoliberais.
13. Que toda contraproposta que venha a ser apresentada pelo Governo, oficialmente, seja encaminhada para as Bases e deliberada por Plenária Nacional do SINASEFE.
DownloadsBaixe aqui a íntegra dos encaminhamentos (PDF, A4, 6 páginas)Baixe aqui a ata do fórum (PDF, A4, 25 páginas)
Fonte: Sinasefe Nacional
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