Notícia SINASEFE IFSul
8 de setembro 2026
16º ENAASS debate RSC e analisa andamento das deliberações do 15º ENAASS em seu 2º dia de atividades
O evento, realizado por meio da nossa Coordenação de Pessoal Aposentado, com apoio da Comissão Nacinal de Aposentados (CNA), ocorre no campus Brasília-DF do Instituto Federal de Brasília (IFB) e tem atividades previstas até esta sexta-feira (04/09).O tema do 16º ENAASS é “Fortalecer a organização das(os) aposentadas(os) para defender direitos, carreira e qualidade de vida“.Mesa 3 – “Seguridade Social e Previdência, direitos dos(as) aposentados(as), carreira e RSC”A manhã do 2º dia do evento foi aberta com a terceira mesa de debates do Encontro, que começou às 9 horas.Intitulada “Seguridade Social e Previdência, direitos dos(as) aposentados(as), carreira e RSC”, a mesa foi mediada por Roberta Vieira (sindicalizada da seção sindical IF Sul-RS), tendo como palestrantes Tamires Dornelles (advogada da Assessoria Jurídica Nacional), Sônia Damasceno (diretora da seção sindical Natal-RN), Wildson Pinto (integrante da Comissão Nacional Docente) e Valmir Floriano (advogado da Assessoria Jurídica Nacional).
Tamires DornellesTamires abordou em sua palestra o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE, instituído nesse ano pela lei 15367/2026, e a aceleração da progressão.Ela explicou com um saber profissional é reconhecido e defendeu que aposentados/pensionistas (no mínimo, aqueles com direito à paridade) possuem fundamento para questionar judicialmente sua exclusão a esse direito.No quesito da aceleração da progressão, ela também defendeu que a mesma deve ser estendida aos aposentados/pensionistas, afirmando que aguarda “boas notícias nas próximas semanas”, citando que o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) deve se manifestar favoravelmente a essa demanda.
Sônia DamascenoAniversariante do dia e uma das participantes mais carismáticas do 16º ENAASS, Sônia explicou a definição de RSC e apresentou uma linha do tempo dele – desde sua existência, a partir de 2012 (quando foi criado para os docentes), até os tempos atuais, quando passou a ser estendido aos TAEs.Ela destacou nessa timeline os resultados dos ingressos na Justiça pelos aposentados/pensionistas a partir de 2017, quando a exclusão de aposentados/pensionistas foi superada pela paridade, usando esse exemplo para defender que os TAEs aposentados ou seus pensionistas também devem possuir o direito ao RSC.
Wildson PintoRepresentando a CND no espaço, Wildson foi enfático ao afirmar que o Governo Federal, via de regra, tem excluído os aposentados nos acordos firmados em greves, citando como exemplo mais recente a exclusão de aposentados/pensionistas feita textualmente na lei do RSC-TAE (lei 15367/2026).Ele alertou da necessidade do sindicato estar atento a esse detalhe para acordos de eventuais greves futuras, além de defender a revogação da Reforma da Previdência de 2003 (EC 41/2003) como forma de recuperar a paridade e a integralidade entre servidores da ativa e aposentados.
Valmir FlorianoFechando a mesa, Valmir expôs a forma com que os temas previdenciários têm sido cada vez mais aniquilidados por sucessivos governos, mostrando como os servidores que ingressam atualmente se encontram em situação de acesso a direitos bastante inferior aos servidores que possuem paridade e integralidade (que foram encerradas com a EC 41/2003).Além da crítica à Reforma da Previdência de 2003, ele também expôs como a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) deixou a questão previdenciária como um todo ainda mais crítica no Brasil.Veja aqui a cartilha informativa “Aposentadoria e Pensão – Cartilha sobre regras de aposentadoria e pensão no serviço público federal”, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE em março de 2023.Retomada dos encaminhamentos do 15° ENAASS; Política e plano de lutas; Organização do movimento dos(as) aposentados(as)Na parte da tarde, tivemos um espaço onde a CNA fez um repasse, ponto a ponto, dos Encaminhamentos do 15º ENAASS (realizado em dezembro de 2025), que foram aprovados na 208ª PLENA (realizada em abril de 2026).Este repasse apontou para a política e o plano de lutas que o SINASEFE deve construir em defesa dos aposentados/pensionistas, levando em conta a organização do movimento dos sindicalizados deste segmento.A CNA mostrou que conseguiu, de dezembro de 2025 até aqui, executar todos os pontos encaminhados pelo 15º ENAASS.Este espaço do 16º ENAASS foi conduzido por: Alice Gomes (integrante da CNA), Ana Colvara (secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade), Felipe Acácio (integrante da CNA), Flávia Takahashi (coordenadora de pessoal aposentado), Maria Suely (integrante da CNA), Rinaldo Ribeiro (integrante da CNA), Rosa Mota (integrante da CNA) e Sirley Brandão (integrante da CNA).
Fonte: Sinasefe Nacional
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