Sobre o Sinasefe-IFSul 

O Sinasefe – Seção IFSul é a representação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, reunindo docentes e servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) do Instituto Federal Sul-rio-grandense. Sua trajetória, no entanto, começa antes mesmo da existência do IFSul – e antes mesmo de as(os) servidoras(es) públicas(os) poderem se sindicalizar no Brasil.

Da associação ao sindicato

A origem da Seção remonta à ASSETEFEPEL, associação de servidores filiada à FENASEFE (Federação Nacional das Associações dos Servidores das Escolas Federais de 1º e 2º Graus) que representava, ainda sob o regime militar – quando a sindicalização de servidores públicos era proibida -, os trabalhadores e as trabalhadoras da então Escola Técnica Federal de Pelotas (ETFPel). Mesmo sob forte influência de movimentos pró-governistas dentro da escola, a associação foi, aos poucos, se tornando um espaço de resistência e de construção de demandas democráticas, educacionais e trabalhistas — um processo que se intensificou no período de abertura política que culminou nas Diretas Já.

Com a Constituição de 1988, que finalmente autorizou a sindicalização de servidores públicos, a FENASEFE se transformou no Sinasefe, fundado em 11 de novembro daquele ano, no Encontro Nacional realizado em Salvador (BA). Em Pelotas, a transição não foi imediata: primeiro se constituiu uma Diretoria Provisória da Seção Sindical, e somente dez meses depois a ASSETEFEPEL foi formalmente transformada em Seção Sindical do Sinasefe. Essa unificação – de associações de servidores espalhadas pela Rede de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais em um único sindicato nacional – refletiu a maturidade política de um movimento que também se aproximava de outras forças emergentes da época, como o PT, a CUT e o MST.

Um sindicato que ajudou a construir a democracia na instituição

Ao longo das décadas seguintes, o Sinasefe teve papel decisivo não apenas nas pautas salariais, mas na própria democratização da gestão da instituição. Durante os anos 1990, resistiu à Contrarreforma da Educação Profissional promovida pelo Decreto 2.208/97, no governo Fernando Henrique Cardoso, que fragmentava o ensino técnico integrado historicamente oferecido pela rede federal.

Já nos anos 2000, com a eleição de Lula e a entrega de um dossiê sobre a situação da Rede Federal ao então Ministro da Educação Cristóvam Buarque, a luta sindical resultou em conquistas concretas para a gestão democrática:

• O Decreto 4.877/2003 instituiu a eleição direta para diretores(as) das então ETFs, EAFs e CEFETs, com dois terços do peso do voto para servidores e um terço para estudantes;
• A Lei 11.892/2008, que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais, consolidou a paridade de um terço para cada segmento (docentes, TAEs e estudantes) na consulta para escolha de Reitor, além de abrir a possibilidade de TAEs ocuparem a Direção-Geral de campus;
• Na criação dos estatutos e regimentos dos novos Institutos Federais, o Sinasefe defendeu uma composição do Conselho Superior (CONSUP) com representação paritária de todos os segmentos da comunidade acadêmica em cada campus, modelo que se consolidou no IFSul e hoje é referência para outros Institutos Federais.

Décadas de mobilização

A história da Seção IFSul também se conta pelas greves. Desde a primeira greve nacional do Sinasefe, em 1991 – que resultou, entre outras conquistas, na rejeição de uma Medida Provisória que excluía servidores federais de reajustes e em um reajuste geral de 20% – a categoria protagonizou mais de quinze movimentos paredistas ao longo de três décadas. Alguns marcos:

• 1993 – Greve unificada dos servidores públicos federais garantiu anistia a grevistas de movimentos anteriores e reajuste de 85%;
• 2004 – Termo de acordo Fasubra-Sinasefe abriu caminho para a criação da Lei 11.091/2005, que instituiu o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação);
• 2011 – Negociação garantiu avanços como o direito de TAEs ocuparem cargos de reitor, pró-reitor e diretor geral;
• 2012 – Nova reestruturação do PCCTAE, criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e da classe de professor titular, e acesso de TAEs de todos os níveis a cargos de pró-reitor;
• 2022 – Além da mobilização nacional, a Seção IFSul viveu uma greve sanitária local, em plena pandemia, que garantiu retorno presencial seguro e inclusão digital para estudantes em vulnerabilidade; no mesmo ano, uma segunda greve nacional de 47 dias foi um marco de reaproximação da Seção com sua base, com o Comando Local de Greve visitando todos os campi;
• 2024 – A Greve garantiu a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para as(os) servidoras(es) Técnico-administrativas(os).

Nem todas as greves resultaram em conquistas econômicas imediatas – várias, sobretudo nos anos 1990 e 2000, terminaram sem ganhos salariais, mas ainda assim tiveram papel decisivo em barrar retrocessos, como projetos de privatização e de autonomia das instituições federais que abririam caminho para desmontes futuros.