Notícia SINASEFE IFSul

1 de junho 2020

Profissionais de saúde pedem ao STF a suspensão do uso da cloroquina

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) querem a suspensão imediata do protocolo baixado pelo governo de Jair Bolsonaro que orienta o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, mesmo para casos leves da doença. Para isso, as entidades ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).Na petição, as entidades argumentam que é crescente o número de estudos apontando a ineficácia e insegurança dos medicamentos. Entre eles, um robusto, publicado recentemente pela revista The Lancet, a mais importante publicação na área de ciências médicas, “apontando a ineficácia do medicamento e o aumento de riscos à vida dos pacientes”.Neste trabalho, os pesquisadores concluíram que a cloroquina e a hidroxicloroquina se mostraram, além de ineficazes, também maléficas para o tratamento em qualquer estágio da doença. As entidades lembram a suspensão dos testes com os medicamentos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo aumento do risco de arritmia cardíaca aos pacientes, entre outros efeitos colaterais.A petição cita ainda resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da última sexta-feira (22), recomendando a suspensão imediata das orientações do Ministério da Saúde. Para o Conselho, “a adoção da cloroquina e da hidroxicloroquina é uma decisão política, tomada por políticos e médicos avulsos à procura de fama, e não por especialistas em saúde vinculados a instituições sérias. Portanto, sem respaldo científico”.
A ação aponta “prejuízo real que as consequências do protocolo podem trazer para boa parte da população e até para a classe médica, que se sente pressionada a realizar tratamento ineficaz e prejudicial em razão da comoção social causada pelo governo federal e sua propaganda da droga”.Os trabalhadores em saúde e farmacêuticos representados pela entidade reforçam a falta de respaldo científico. “Os estudos mais sérios até agora já feitos, seguindo todas as diretrizes médicas e científicas, mostraram que, além de não ter eficácia comprovada contra a covid-19, o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina pode acarretar aumento do risco de morte das pessoas que apresentam comorbidades e maior vulnerabilidade à doença”.

Danos ao erárioAlém de colocar a vida das pessoas em risco, o protocolo que libera a cloroquina para todos os pacientes com covid-19 viola os princípios da eficiência, da legalidade, da economicidade e da transparência na gestão de recursos públicos.“A autorização de despesa expressamente proibida por lei, qual seja, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto sem registro na Anvisa, sendo evidente, pois, a malversação de verbas orçamentárias. Não fosse a expressa vedação legal, a pandemia decorrente da covid-19 torna o uso não racional dos recursos financeiros à disposição do Poder Público conduta ainda mais irresponsável e ímproba, na busca de solução fantasiosa e que apenas irá agravar a já delicada situação do país”, diz outro trecho da petição.
Fonte: Rede Brasil Atual