A prefeitura de Pelotas pediu, nesta terça (20), o desarquivamento do projeto de lei que cria o Programa de Parcerias de Pelotas (Proppel). Retirado de pauta em junho de 2018, em decorrência da polêmica entre os vereadores e da intensa pressão popular e dos servidores do município. No entanto, após o pedido do líder do governo na Câmara, Enéias Clarindo, o pedido voltará para a pauta do legislativo municipal.A proposta do executivo segue a mesma linha do projeto proposto e aprovado no âmbito estadual, que liberou o governo Eduardo Leite da realização de plebiscitos para as privatizações. Embora tenha cogitado deixar de lado o texto que tramitou em 2018 por conta da grande quantidade de emendas apresentadas sugerindo alterações na proposta original - foram 16 ao todo -, o Executivo optou por manter o mesmo projeto. "Estamos reabrindo o debate com todas as emendas que já foram apresentadas, dispostos a conversar e buscar consenso", diz Clarindo.Uma alteração dada como certa é a mudança do limite mínimo das parcerias público-privadas (PPPs). Na proposta da prefeitura, podem ser firmadas concessões a partir de R$ 1 milhão. No entanto, a lei federal estabelece como piso para contratos o valor de R$ 10 milhões. Uma emenda apresentada por Marcus Cunha (PDT) aponta a necessidade desta alteração.
UrgênciaNo pedido apresentado à presidência para o desarquivamento do Proppel, o Executivo solicita que desta vez a tramitação ocorra em regime de urgência. Com isso, o prazo para que a votação ocorra em plenário é de até 15 dias. A intenção do governo é evitar que a discussão se prolongue. No ano passado, quando não houve acordo para votação, foram três meses até o encerramento dos debates.
Fonte: DP