MEC retira SINASEFE, Capes e comunidade do Conselho Nacional Permanente do RSC
A portaria 207/2019, publicada nesta quinta-feira, 06, sem discussão ou clareza acerca dos critérios de sua elaboração, reformulou o Conselho Nacional Permanente do RSC e retirou as representações do Sinasefe, da Capes e da comunidade. De acordo com a nova portaria, o CPRSC será formado apenas por representação dos órgãos do governo federal [MEC (Setec, Sesu, SAA), SEPESD/MD; Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME ] e representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif, Condetuf e Condicap). Como era: Criado em 2013, o CPRSC tem como finalidade estabelecer os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Disciplinado, até agora, pela Portaria n° 491, de 10/06/2013, o CPRSC era composto da seguinte forma: representação dos órgãos do governo federal [MEC (Setec, Sesu, SAA) Capes, MPOG e Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa-SEPESD/MD], representação dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Conif, Condetuf e Condicap), representação dos trabalhadores da educação federal (SINASEFE e Proifes) e representação da comunidade (personalidades reconhecidas com serviços prestados ao desenvolvimento tecnológico industrial, desenvolvimento da educação básica e desenvolvimento da educação profissional). Próximos passos: Se mesmo em sua gênese, e com a participação do sindicato nacional, o CPRSC já criou normativas que dificultavam, ou até mesmo inviabilizavam, a concessão do RSC, com a nova conformação o RSC será praticamente inacessível. Logo, o caminho para defesa deste direito, conquistado sob muitas batalhas, é um só: a organização e a luta dos trabalhadores. 162ª Plena e Greve Geral: O SINASEFE Nacional reforça o chamado à Greve Geral do dia 18 de março e ao calendário de atividades unificadas com as centrais sindicais e com o Fonasefe. Além disso, o tema deverá ser pautado na perspectiva de construção de encaminhamentos na 162ª Plenária Nacional, marcada para os dias 14 e 15 de março.