Além de ameaçar os empregos dos servidores públicos federais, como já pautado pelo SINASEFE, a proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro também deverá congelar progressões de carreira dos SPFs.Repetindo o discurso – questionável e antigo – de que os gastos com a folha de pessoal da União são exorbitantes, a equipe econômica bolsonarista, em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prepara uma reforma administrativa devastadora para os serviços públicos brasileiros.O tema veio à tona em várias reportagens publicadas recentemente, no final de agosto, quando o governo trabalhava na proposta orçamentária de 2020. Segundo o jornal Estadão, as progressões na carreira seriam bloqueadas no ano de 2020, uma “medida emergencial” que poderá ser tomada pelo governo via Medida Provisória (MP).
Teto de gastosDiversos textos justificam o congelamento das progressões baseados no teto de gastos, instituído pela Emenda Constitucional 95/16. Os trabalhadores estiveram nas ruas de todo país denunciando que a EC 95/16 colapsaria os serviços públicos e seguem pedindo a revogação desta medida, que ficou conhecida, inclusive, como PEC do Fim do Mundo. Conheça a Campanha do Fonasefe: Revoga o Teto!
Fonte: Sinasefe Nacional