O presidente da Argentina, Alberto Fernández, promulgou nesta quinta-feira (14) a lei que permite o aborto legal e gratuito no país até a 14ª semana de gestação. Em cerimônia realizada no Museu do Bicentenário da Casa Rosada, Fernández disse se sentir “feliz por estar acabando com o patriarcado” e que agora o país está “mais igualitário”.“É um dia de felicidade para todos e todas porque estamos construindo uma sociedade um pouco mais justa. Estamos dando um passo importantíssimo para que essa sociedade seja mais igualitária”, disse o presidente.O mandatário ainda comemorou a aprovação da Lei dos Mil Dias, que garante assistência do Estado a mulheres em situação vulnerável que decidem manter a gravidez.“Essa lei, longe do que muitos pensam, iguala a capacidade de decisão. Com a lei dos Mil Dias, se alguma vez uma mulher duvidou ser mãe pelos custos que significa dar cuidados e alimentos nos primeiros anos de vida de seu filho, nós acabamos com esse dilema”, afirmou.Após a promulgação de Fernández, são necessários até 14 dias para que a lei seja publicada no Diário Oficial e então, oito dias após a sua publicação, entrará em vigor em todo o território nacional.
Código penalAlém de Fernández, a cerimônia contou com a presença do ministro da Saúde, Ginés González García, e da ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gomez Alcorta, além de integrantes do movimento Aborto Legal, Seguro e Gratuito.Ao jornal Página/12, Gomez Alcorta afirmou que um dos primeiros passos contra a criminalização do aborto será a alteração do Código Penal. Segundo a ministra, esse é um ponto importante, para que profissionais da saúde não tenham “medo” de sofrerem represálias ao realizar o procedimento.A aprovação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) era uma demanda histórica de movimentos feministas e por direitos humanos argentinos há décadas. Com a medida, a Argentina entra para a lista dos países latino-americanos que também permitem o aborto legal e gratuito, como Uruguai, Cuba e Guiana.
A nova legislação permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Após esse período, a interrupção só será permitida em caso de risco de vida para a gestante ou se a gravidez for fruto de um estupro.
Fonte: Rede Brasil Atual