Sete ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil - dos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer - divulgaram na manhã desta quarta-feira, 8, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), um manifesto conjunto que aponta uma série de críticas ao que classificaram como desmonte da governança socioambiental do Brasil pelo governo Jair Bolsonaro. O texto faz alertas sobre as consequências da continuidade das ações praticadas pelo atual governo.Representando quase 30 anos de gestão do Meio Ambiente do País e destacando que grupo tem diferenças políticas e ideológicas, os ex-ministros anunciaram intenção de ingressar com ações judiciais contra o desmonte de órgãos de fiscalização e controle ambiental e interlocução com órgãos como a Procuradoria-Geral da República. O argumento é que a Constituição, no artigo 225, diz que o Estado brasileiro tem função de preservar o meio ambiente e estruturar órgãos para a preservação. Ao esvaziar o trabalho desses órgãos, o presidente e o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estariam descumpridor a Constituição. "Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria historia recente do País demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós", diz trecho do comunicado. O desmonte das ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal na Amazônia, segundo o documento, coloca em risco a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nessas ações. O atual ministro publicou no site do ministério uma nota em que diz receber com "satisfação" a manifestação "de alguns ex-ministros". O texto é um contra-ataque ao comunicado do grupo, em que Salles acusa os antecessores de gerenciarem mal os recursos. "O que vem causando prejuízos à imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas, para dentro e para fora do Brasil, seja por preconceito ideológico ou por indisfarçável contrariedade face às medidas de moralização contra a farra dos convênios, dos eternos estudos, dos recursos transferidos, dos patrocínios, das viagens e dos seminários e palestras", diz trecho.Ações como a retirada da Agência Nacional das Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ida do Serviço Nacional Florestal para o Ministério da Agricultura, a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e os discursos contra os órgãos de controle, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão entre os motivos que motivaram a união, idealizada pela ex-ministra Izabella Teixera (de Lula e Dilma Rousseff).Izabella dividiu mesa e microfone com Edson Duarte (Michel Temer), José Sarney Filho (Temer e FHC), Carlos Minc (Lula), Marina Silva (Lula), José Carlos Carvalho (FHC) e Rubens Ricupero (Itamar). O manifesto também é assinado por Gustavo Krause (FHC), que não participou da coletiva por problemas de saúde. A ideia foi destacar que, dentro das diferenças políticas de cada governo, o Brasil passou as últimas décadas estruturando sistemas de fiscalização para preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, desenvolvendo atividades econômicas sustentáveis, que resultaram em redução das áreas desmatadas com aumento da produção agrícola ao longo dos anos. "O que acontece agora é um aumento do desmatamento em cenário de crise econômica", disse Marina Silva. Todos os ex-ministros pontuaram algum tipo de problema. Carlos Minc, por exemplo, afirmou que "um agrotóxico é liberado por dia", o que já estaria resultando no extermínio de população de abelhas, essenciais para a polinização. Edson Duarte criticou o fim de iniciativas para a busca de parcerias para fomentar a agricultura sustentável e afirmou que, durante a transição de sua gestão para o atual governo, todas as informações estratégicas reunidas para serem passadas a Salles foram ignoradas. "(O documento) ficou na mesa", afirmou. Também disse que financiamentos internacionais que o Brasil recebe, de países como Alemanha e Noruega, justamente para proteger o meio ambiente, estão em risco.
Já Izabella destacou que o País corre está ameaçado de, futuramente, ter seu comércio afetado por restrições impostas por países interessados na preservação, especialmente o comércio agrícola. Sarney Filho destacou a promessa de fim de demarcações de terras indígenas, lembrado que a prática mostra que essas terras servem como escudos entre florestas e desmatadores. Os ministros pretendem buscar apoio na sociedade, especialmente na indústria e na comunidade estudantil, para criar mecanismos de pressão por mudanças na condução das políticas. "Reconheço a legitimidade do governo. O que buscamos é diálogo", disse José Carlos Carvalho.
Fonte: Estadão