Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul aprova paralisação contra a Reforma da Previdência, no dia 22/3
A Assembleia Geral do Sinasefe-IFSul realizada nesta segunda-feira, 18, aprovou a adesão ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorre nesta sexta-feira, 22 de março. Além da paralisação das atividades e participação dos atos, a AG aprovou a realização de mobilização nos campi, no dia 21. O objetivo é fortalecer os atos do dia 22 e o diálogo com a comunidade sobre a reforma da previdência. Em Pelotas, haverá, também, panfletagem no centro da cidade nos dias 20 e 21.Nos informes, a mesa comentou a aproximação das entidades sindicais e sociais de Pelotas, que estão organizando as atividades de resistência à reforma da previdência. Foi informado que o ato do dia 22/3, de Pelotas, contará com a presença de diversas entidades locais, será realizado no Chafariz da rua Andrade Neves, a partir das 17h30. No dia 26 de março, na Câmara de Vereadores de Pelotas, está prevista uma audiência pública para debater a reforma da previdência. Já no dia 30, em Porto Alegre, ocorre o Seminário sobre a Reforma, no Plenário Ana Terra, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O evento é promovido pelo Fórum em Defesa da Previdência do Rio Grande do Sul.A coordenadora do Sinasefe-IFSul, Daniela Curcio, apresentou informes sobre o 3º Seminário de Fortalecimento do Ensino Médio Integrado no IFSul, que será realizado em maio, no campus Camaquã. A programação e inscrições serão divulgadas nas próximas semanas, nos canais de comunicação do Instituto e do Sindicato.Manoel Porto Jr., apresentou duas questões que tem preocupado os servidores e sugeriu que as mesmas sejam debatidas com a gestão do instituto. Manoel destacou que o cronograma dos editais de afastamento para pós-graduação tem prejudicado os servidores que estudam fora da cidade, uma vez que os resultados são divulgados somente em maio, mais de dois meses após o início das aulas. Outra questão está relacionada à normativa do IFSul que exige a entrega do diploma no ato de solicitação de retribuição por titulação. No entanto, as instituições demoram até seis meses para confeccionar os diplomas, o que causa um ônus aos servidores que já adquiriam o direto ao pagamento da RT. Comissão de heteroidentificaçãoApós o impasse da última assembleia, representantes da PROEN (Pró-reitoria de Ensino do IFSul) e do movimento negro de Pelotas foram convidados para esclarecer os servidores acerca do processo de elaboração do documento que estabelece as regras para a criação das comissões de heteroidentificação no âmbito do IFSul. A coordenadora do departamento de educação inclusiva, Rosane Bom Hüsken, apresentou os motivos que culminaram na elaboração do documento, citando uma denúncia de fraude recebida pela instituição em 2017 e a perspectiva de que, em breve, as comissões passarão a ser obrigatórias.A professora do IFSul Campus Pelotas, Tereza Duarte, destacou a importância das comissões no combate das fraudes e na garantia de que as cotas raciais assegurem o lugar de direitos dos sujeitos aos quais elas são destinadas. O advogado e pesquisador Fábio Gonçalves falou sobre o processo histórico de exclusão dos negros na sociedade e de como os dispositivos legais surgem como instrumentos de combate às desigualdades. Ele destacou que as cotas raciais representam uma parcela ínfima do total de vagas e que não são resultado de escolhas subjetivas, mas fruto de estudos e bases sociológicas e antropológicas. É a aplicação do conhecimento científico como base de uma questão legal. Os representantes de base apresentaram os argumentos e questões levantados em discussões prévias realizadas na base. Foram destacadas questões como a garantia da equidade do processo no âmbito de todos os campi da instituição, além da necessidade de que seja adotado o princípio de acolhimento e preservação dos estudantes por parte das comissões. Ao final da discussão, a assembleia aprovou, por ampla maioria, que o voto do Sindicato no Consup seja pela criação das comissões de heteroidentificação no IFSul. MPV 873/2019O coordenador de organização do sindicato, Francisco Brongar, apresentou as diversas ações apresentadas para invalidar a medida provisória 873, que restringe a liberdade de organização sindical. A medida impede o desconto em folha da contribuição sindical, mesmo que expressamente autorizado pelo trabalhador. A expectativa é de que a medida perca o efeito nos próximos dias, em função das diversas violações constitucionais que representa. No entanto, como medida preventiva, a mesa apresentou como encaminhamento que – caso a MPV 873/2019 não seja invalidada antes do fechamento do próximo mês – seja aprovado o desconto na forma de débito em conta, a exemplo de como é feito o desconto dos planos de saúde. A solicitação foi aprovada pela plenária por aclamação.