379 parlamentares da Câmara Federal aprovaram na noite de ontem (10/07), em primeiro turno, o texto da Reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019). O placar do plenário foi de 379 votos a favor contra 131 votos contrários à Proposta de Emenda Constitucional.Usando como “argumento” um falso déficit na Previdência – já desmistificado em CPI do Senado de 2017 e com dados oficiais mostrados pela Anfip e pela Auditoria Cidadã da Dívida -, tentam convencer a população de que perder o direito de se aposentar é algo necessário para que o país volte a crescer e a gerar empregos.Uma mentira cínica e deslavada, tal qual foram as de que o país voltaria a crescer e a gerar empregos se aprovassem a PEC do Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista. Está provado que nada de bom aconteceu com a EC 95/2016 e com a Lei 13467/2017: perdemos direitos e nossa vida piorou!A partir de hoje (11/07) o texto da Reforma Previdenciária seguirá, ainda na Câmara, com as apreciações dos destaques e depois do 2º turno da votação. O Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que haverá expediente até domingo (14/07), se for necessário, para finalizar a tramitação da PEC 6/2019 entre os deputados e encaminhá-la ao Senado.O plantão do SINASEFE em Brasília-DF acompanhou atento a votação e participou do Ato Público Contra a Reforma da Previdência, convocado pelo Fonasefe e realizado na quarta-feira (10/07) no Anexo II da Câmara.
Cálculo do benefícioO valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício integral, que irá subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100% do benefício integral, se contribuir por mais de 40 anos. O valor, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Aposentadoria ruralPelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
Aposentadoria de magistradosA proposta do governo não tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comissão especial propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.
Seguir na lutaO caminho que o SINASEFE aponta às suas bases e seções sindicais nesse momento é o da intensificação da luta: todos às ruas em defesa da previdência e contra o fim da aposentadoria e da seguridade social!Amanhã, 12/07, às 10 horas, abrindo a 160ª PLENA, todos ao Grande Ato da Educação em Brasília-DF por Educação, Emprego e Aposentadoria!
Luto, para o SINASEFE, é verbo!
Fonte: Sinasefe Nacional e Sul 21